Como abrir CNPJ para advogado

Entrar no mundo jurídico como empresário é um grande passo para qualquer advogado.

Pode parecer um labirinto de papelada e requisitos legais, mas não se preocupe – a P.Costa está aqui para ser seu farol.

Este é um momento empolgante, e você está prestes a dar um grande salto em sua carreira profissional.

Seja você um recém-formado ansioso para começar ou um veterano procurando expandir, temos todas as informações de que precisa.

Neste artigo, separamos para você desde as vantagens de se ter um CNPJ, passando pelas opções disponíveis para advogados, até os custos envolvidos e as taxas de tributação.

Afinal, Advogados podem abrir empresa?

Sim, advogados podem abrir sua própria empresa, mas com algumas ressalvas: Segundo o Estatuto da Advocacia da OAB e a Lei nº 8.906/1994, advogados podem apenas constituir uma Sociedade Simples ou uma Sociedade Unipessoal de Advocacia.

Não é permitido para advogados abrir uma Sociedade Limitada (LTDA). Essa natureza jurídica tem um pé no mundo empresarial, o que não combina muito com a advocacia, sabe?

Falaremos melhor sobre as características de cada tipo de CNPJ mais abaixo.

Quais as vantagens de abrir CNPJ para advogado?

Financeiramente, ter um CNPJ é extremamente vantajoso para advogados. 

Como pessoa física, o advogado tem que contribuir com até 27,5% de sua renda mensal para o Imposto de Renda. 

Por outro lado, ao optar por abrir uma empresa no regime do Simples Nacional, a alíquota inicial é de apenas 4,5% ao mês.

Ter um CNPJ no mundo jurídico abre portas para benefícios que vão além da economia tributária

Mas não para por aí. Ter um CNPJ no mundo jurídico abre portas para benefícios que vão além da economia tributária. Como também facilita e muito no acesso a linhas de crédito.

Qual o melhor CNPJ para advogados?

É necessário analisar a fundo cada uma das duas opções de CNPJ para advogados para se certificar de escolher a melhor para o seu caso:

Sociedade Simples (SS):

• É adequada para escritórios com dois ou mais sócios
• É formada por sócios da mesma categoria profissional, como advogados
• Tem como foco a prestação de serviços relacionados à sua área.
• Permite o enquadramento no regime do Simples Nacional, trazendo redução da carga tributária.

Sociedade Unipessoal de Advocacia (SUA):

• Melhor opção para atuar individualmente, já que não é permitido a abertura de uma Empresa Individual (EI) para advogados.

• Mesmo atuando individualmente, permite o enquadramento no regime do Simples Nacional, trazendo uma redução drástica da carga tributária.

• Escolha do regime tributário

O que um advogado precisa para abrir seu CNPJ?

Para iniciar o processo de abertura do CNPJ, você terá que separar vários documentos pessoais seus e de cada um dos sócios, além das informações de sua futura empresa.

Portanto, reunimos aqui tudo que você vai precisar:

1. Cópia Autenticada do RG e CPF
2. Comprovante de Inscrição na OAB
3. Cópia Simples do IPTU
4. Certidão de Casamento (se aplicável)
5. Carteira do Órgão Regulamentador
6. Última Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física
7. Cópia Simples do Comprovante de Residência
8. Cópia Simples do Comprovante do Endereço Comercial
9. Nome Fantasia da Empresa
10. Atividades exercidas pela Empresa (CNAEs)
11. Conta no gov.br nível Prata ou Ouro

Para mais informações sobre como obter sua conta gov e sobre os níveis necessários de conta acesse o site do governo.

Passo a Passo de como abrir CNPJ para advogado:

1. Separe toda a documentação necessária

Você já sabe quais documentos são essenciais para começar, mas vale relembrar que todos os sócios precisam ter seu comprovante de inscrição na OAB.

2. Elabore o Contrato Social da empresa de acordo com as regras da OAB

O Contrato Social é um documento extremamente importante para o futuro da sua empresa e não tem como fazer a abertura sem ele.

Nesse contrato, deverá ser especificado todas as informações legais da empresa, desde o capital social até as responsabilidades dos sócios

Além disso, toda a documentação deverá ser avaliada e validada pela Ordem de Advogados do Brasil.

Para mais informações de como elaborar seu contrato social, acesse o site da associação comercial de São Paulo e para entender as regras para elaboração do contrato segundo a OAB acesse o artigo: Sociedade de Advocacia — OAB SP.

3. Registre o Contrato Social no Conselho Seccional OAB

Você precisará registrar este documento no Conselho Seccional da OAB da sua cidade e enviar toda a documentação solicitada (a depender de cada instituição).

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4. Solicite a emissão do CNPJ na Receita Federal

Este passo geralmente leva de 2 a 8 dias, dependendo da eficiência dos órgãos em seu estado.

É preciso também mencionar a importância de um bom contador no processo de abertura.

Muitas empresas chegam até nós com multas e advertências fiscais por conta de um trabalho mal feito na abertura da empresa.

Por isso na P.Costa Contabilidade, já abrimos centenas de empresas e garantimos que todo o processo de nossos clientes seja fácil e rápido.

Tudo para que tenham seu CNPJ em dias, e sem nenhuma dor de cabeça.

Saiba mais mais sobre quanto tempo leva para abrir uma empresa em São Paulo.

CNAE para Advogado: Qual Código Escolher?

O CNAE, ou Classificação Nacional de Atividades Econômicas, é um sistema que identifica e classifica atividades econômicas realizadas por empresas e profissionais autônomos no Brasil.

Você precisará de um código CNAE para o registro e formalização da sua empresas, pois ele influencia diretamente nas obrigações tributárias.

Para a área da advocacia, o código CNAE aplicável é 6911-7/01: Serviços Advocatícios.

Esse código abrange todas as áreas do serviço jurídico, incluindo:

• Representação legal em tribunais ou outros órgãos judiciais.
• Aconselhamento e representação em ações civis, criminais, administrativas, trabalhistas e comerciais.
• Assessoria geral e aconselhamento.
• Preparação de documentos jurídicos, como estatutos sociais, escrituras de constituição, contratos de sociedade e outros documentos relacionados à formação de sociedades.
• Assistência jurídica em direitos autorais e regularização de documentação imobiliária.
• Consultoria em direito.
• Atividades de consultoria jurídica.

O Papel do Contador na Abertura de CNPJ para Advogado

Ao abrir uma empresa, é muito comum as pessoas tentarem começar o processo por conta própria.

Mas já vimos inúmeras vezes aqui na P.Costa, clientes chegarem com a documentação apresentando diversos erros que levam a atrasos e retrabalhos – gerando mais gastos do que o valor do contador.

Além disso, as empresas após a abertura têm várias obrigações tributárias que devem ser cumpridas para evitar multas.

Para prevenir dores de cabeça durante todo este processo, a melhor coisa é contratar um contador experiente na sua área de atuação e na sua região.

Aqui na P.Costa, já trabalhamos com dezenas de advogados e garantimos que todas as etapas do processo sejam simples e rápidas – com o menor custo e sem nenhum trabalho para nossos clientes.

Quanto custa abrir um CNPJ para Advogado?

O maior gasto com a abertura do CNPJ para advogados é com o registro na OAB que é em média de R$950, mas pode variar conforme o seu estado. Além disso, há a taxa da emissão, pela Junta Comercial, que fica em torno de R$200.

Qual a Tributação do Simples Nacional para Advogado?

Tabela de tributação baseado na renda bruta:

Abra o CNPJ de sua advocacia com a P.Costa Contabilidade

A P.Costa Contabilidade tem mais de 30 anos de experiência no mercado e já abriu centenas de advocacias.

Chega de dor de cabeça, deixe todo o processo contábil em nossas mãos.

Todas as etapas até a obtenção de seu CNPJ será o mais fácil e rápido possível. Cuidamos de todos os detalhes para que você possa concentrar-se apenas no que realmente importa.

Agora que você já sabe tudo o que precisa para começar sua advocacia, entre em contato com nossa equipe e dê início hoje mesmo ao processo de abertura do seu negócio.